Resumo
O PROJETO PREVÊ A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO ÁGUA-NOVENSE O USO DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZEM BARULHOS A PARTIR DA EXPLOSÃO DE PÓLVORA. A PROPOSTA DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN FRANCISCO GEVERSON PEREIRA DE LIMA, NÃO PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS VISUAIS, APENAS O MANUSEIO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM BARULHOS, SEJA PARA USO EM ARÉAS PÚBLICAS OU LOCAIS PRIVADOS.